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dc.contributor.authorRigolin, Ivan Barbosa-
dc.date.issued2008-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citation- Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v.7, n. 84, dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.citation- Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 5, n. 45, p. 28-33, jan. 2009.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30856-
dc.description.abstractAnalisa a responsabilidade pela feitura de estudo de impacto ambiental em licitações que envolvam projetos que degradam o meio ambiente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherGovernet-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectImpacto ambiental, análisept_BR
dc.subjectLicitação, normaspt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectDegradação ambientalpt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)pt_BR
dc.titleLicenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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