| Título: | Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo? |
| Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
| Data de publicação: | 2008 2009 |
| Resumo: | Analisa a responsabilidade pela feitura de estudo de impacto ambiental em licitações que envolvam projetos que degradam o meio ambiente. |
| Assuntos: | Impacto ambiental, análise Licitação, normas Licenciamento ambiental Degradação ambiental Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama) |
| Editora: | Fórum Governet |
| Fonte: | - Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v.7, n. 84, dez. 2008. - Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 5, n. 45, p. 28-33, jan. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30856 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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