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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBurtet, Tiago Machado
dc.contributor.authorPaiva, João Pedro Lamana
dc.date.issued2001-10
dc.identifier.citationBURTET, Tiago Machado; PAIVA, João Pedro Lamana. Breves comentários ao estatuto da cidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30916>. Acesso em: 15 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30916
dc.description.abstractApresenta comentários ao estatuto das cidades, tratando em especial da desapropriação, do usucapião especial, do consórcio imobiliário e da Medida Provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001, sobre a concessão de uso especial para fins de moradia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectHabitação, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de construir, Brasilpt_BR
dc.subjectUsucapião, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherMoradia
dc.subject.otherConstrução (direito civil)
dc.subject.otherDireito de construção
dc.titleBreves comentários ao estatuto das cidadespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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