| Título: | Breves comentários ao estatuto das cidades |
| Autor(es): | Burtet, Tiago Machado Paiva, João Pedro Lamana |
| Data de publicação: | 10-2001 |
| Resumo: | Apresenta comentários ao estatuto das cidades, tratando em especial da desapropriação, do usucapião especial, do consórcio imobiliário e da Medida Provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001, sobre a concessão de uso especial para fins de moradia. |
| Assuntos: | Política urbana, Brasil Habitação, Brasil Direito de construir, Brasil Usucapião, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | BURTET, Tiago Machado; PAIVA, João Pedro Lamana. Breves comentários ao estatuto da cidade. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30916>. Acesso em: 15 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30916 |
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