| Título: | Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS. Serviço de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Base de cálculo |
| Autor(es): | Perin, Armando Moutinho Perin, Armando João |
| Data de publicação: | 03-2004 |
| Resumo: | Identifica, com fundamento na Constituição Federal, na legislação tributária e na jurisprudência, a base de cálculo do ISS nos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 da Lista Anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003. |
| Assuntos: | Imposto sobre serviços (ISS), Brasil Construção civil, Brasil |
| Fonte: | PERIN, Armando Moutinho; PERIN, Armando João. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS. Serviço de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Base de cálculo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30924>. Acesso em: 20 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30924 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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