Título: | Custeio de serviço público de uso compulsório |
Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
Data de publicação: | 01-2004 |
Resumo: | Trata da cobrança de tarifa como fonte de recursos para o custeio do serviço público. |
Assuntos: | Serviços públicos, taxas, cobrança, aspectos constitucionais, Brasil Tributo, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil |
Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Custeio de serviço público de uso compulsório. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 23, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30934>. Acesso em: 21 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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