TítuloCusteio de serviço público de uso compulsório
Autor(es)Machado, Hugo de Brito
Data de publicação01-2004
ResumoTrata da cobrança de tarifa como fonte de recursos para o custeio do serviço público.
AssuntosServiços públicos, taxas, cobrança, aspectos constitucionais, Brasil
Tributo, Brasil
Eficiência (serviço público), Brasil
FonteMACHADO, Hugo de Brito. Custeio de serviço público de uso compulsório. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 23, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30934>. Acesso em: 21 jun. 2011.
TipoArtigo
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