TítuloA substituição das agências de água
Autor(es)Machado, Paulo Affonso Leme
Data de publicação2004
ResumoTrata de temas como a Agência Nacional de Águas – ANA – e seu contrato de gestão, as entidades delegatárias das agências de água, a transferência de cobrança para essas entidades, a responsabilização no caso de malversação das receitas e dos bens, e os Comitês de Bacia Hidrográfica.
AssuntosAgência reguladora
Recursos hídricos, política
Água
Serviço de água e esgotos, controle,
FonteInteresse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 26, jul. 2004.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30940
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