TítuloConstitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça
Autor(es)Barroso, Luis Roberto
Data de publicação03-2005
ResumoTrata de temas como função jurisdicional, administração da justiça e participação da sociedade, cláusulas pétreas, controle de constitucionalidade, princípio da separação de poderes e princípio da forma federativa de Estado. Examina as impugnações e a aplicação da teoria à solução da ADIn nº 3.367-DF.
AssuntosConselho de Justiça, Brasil
Poder judiciário, aspectos constitucionais, Brasil
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), criação
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
FonteBARROSO, Luís Roberto. Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 30, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30970>. Acesso em: 3 jun. 2011.
TipoArtigo
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