| Título: | Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça |
| Autor(es): | Barroso, Luís Roberto |
| Data de publicação: | 03-2005 |
| Resumo: | Trata de temas como função jurisdicional, administração da justiça e participação da sociedade, cláusulas pétreas, controle de constitucionalidade, princípio da separação de poderes e princípio da forma federativa de Estado. Examina as impugnações e a aplicação da teoria à solução da ADIn nº 3.367-DF. |
| Assuntos: | Conselho de Justiça, Brasil Poder judiciário, aspectos constitucionais, Brasil Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), criação Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] |
| Fonte: | BARROSO, Luís Roberto. Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 30, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30970>. Acesso em: 3 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30970 |
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