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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTôrres, Heleno Taveira
dc.date.issued2005-03
dc.identifier.citationTÔRRES, Heleno Taveira. Contribuição ao FUST e a interconexão de redes: solidariedade tributária no serviço público universal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 30, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30975>. Acesso em: 6 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30975
dc.description.abstractAnalisa a contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST – abordando temas como sua base de cálculo, seu sujeito passivo e as coribuições da intervenção no domínio econômico.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectTelecomunicação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectTelefonia, taxas, Brasilpt_BR
dc.subjectTelefonia, impostos, Brasilpt_BR
dc.titleContribuição ao FUST e a interconexão de redes : solidariedade tributária no serviço público universalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesRepertório IOB de jurisprudência: paginação decrescente.pt_br
dc.description.notes"A Lei nº 9.998/00, ao instituir o Fundo de Universalização das Telecomunicações - FUST, previsto no art. 81, II, da LGT, indicou como sua finalidade carrear recursos para cobrir parcela do custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperado com a exploração eficiente do serviço."pt_br
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contribuicao_fust_interconexao_torres.pdf226.72 kBPDFVisualizar

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