TítuloLeis estaduais e municipais em matéria de licitação
Autor(es)Cardozo, José Eduardo Martins
Data de publicação03-2005
ResumoVersa sobre aspectos essenciais da questão da competência para legislar em matéria de licitações.
AssuntosLicitação, legislação, Brasil
Lei municipal, Brasil
Lei estadual, Brasil
Competência legislativa, aspectos constitucionais, Brasil
FonteCARDOZO, José Eduardo Martins. Leis estaduais e municipais em matéria de licitação. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 30, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30977>. Acesso em: 6 jun. 2011.
CARDOZO, José Eduardo Martins. Leis estaduais e municipais em matéria de licitação. Fórum de Contratação e Gestão Pública, v. 4, n. 39, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30977>. Acesso em: 6 jun. 2011.
TipoArtigo
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