| Título: | Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário |
| Autor(es): | Gouvêa, Marcus de Freitas |
| Data de publicação: | 11-2005 |
| Resumo: | Conceitua extrafiscalidade e a relaciona com temas como princípios de direito tributário, valores constitucionais, tributos e benefícios fiscais, além de analisar seus limites. |
| Assuntos: | Direito Tributário, Brasil Fiscalização tributária, Brasil Benefício fiscal, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Tributo, Brasil |
| Fonte: | GOUVÊA, Marcus de Freitas. Questões relevantes acerca de extrafiscalidade no direito tributário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30990>. Acesso em: 2 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30990 |
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