| Título: | Tributação dos dividendos remetidos aos não-residentes : comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 602.725/PR |
| Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou ilegal a tributação pelo imposto de renda na fonte, exigido exclusivamente quando da remessa de dividendos distribuídos por sociedade controlada ou coligada brasileira à sua controladora ou coligada residente no exterior. |
| Assuntos: | Imposto de renda Tributação Dividendos Ordenamento jurídico Isonomia constitucional |
| Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 28, p. 107-121, nov. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30996 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tributacao_dividendos_remetidos_torres.pdf | 143.79 kB | Visualizar |
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