| Título: | Transição da exploração precária para o regime de concessões : o caso do transporte coletivo de passageiros |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Câmara, Jacintho Arruda |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Analisa o processo de transição da situação de precariedade de algumas outorgas de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros para o regime de concessão, instituído pela Lei nº 8.987/95, identificando as abrangências e o alcance da nova redação dada ao art. 42, da mesma Lei, em especial os seus reflexos no setor de transporte coletivo de passageiros. |
| Assuntos: | Transporte coletivo, legislação, Brasil Transporte urbano, legislação, Brasil Dano (direito civil), Brasil Transporte de passageiro, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Empresa de prestação de serviços, direitos e deveres, Brasil |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacinto Arruda. Transição da exploração precária para o regime de concessões: o caso do transporte coletivo de passageiros. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 20, jan. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31094>. Acesso em 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31094 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| transicao_exploracao_precaria_sundfeld.pdf | 208.62 kB | Visualizar |
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