Título: | Seleção de organizações sociais para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e cultura |
Autor(es): | Hupsel, Edite |
Data de publicação: | 01-2009 |
Resumo: | Analisa a prestação de serviços públicos nas áreas sociais em paralelo com a possibilidade de contratação de organizações sociais a serem habilitadas a contratar e seus critérios, passando ainda pelos pressupostos legais a validar o processo de licitação e seleção das entidades prestadoras dos serviços não exclusivos do Estado. |
Assuntos: | Serviços públicos, contratação, Brasil Organização social, Brasil Contrato de serviço, aspectos constitucionais, Brasil Contrato de serviço, licitação, Brasil |
Fonte: | HUPSEL, Edite. Seleção de organizações sociais para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e cultura. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 24, jan. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31097>. acesso em 19 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31097 |
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