| Título: | A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : uma questão de interpretação |
| Autor(es): | Gomes, Renato Rodrigues |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Interpreta as normas penais aplicáveis ao caso da desistência voluntária, ou do arrependimento eficaz, do agente que já iniciara a execução de um crime, procurando ratificar a tese da exclusão da punibilidade, com base na teoria finalista da ação e na relação de causalidade material. |
| Assuntos: | Desistência voluntária, natureza jurídica, Brasil Arrependimento eficaz, natureza jurídica, Brasil Antijuridicidade, Brasil Culpabilidade, Brasil Punibilidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Tentativa (direito penal), Brasil Tipo penal, Brasil Crime, Brasil Tipicidade, Brasil |
| Fonte: | GOMES, Renato Rodrigues. A natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 5, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31108>. Acesso em: 15 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31108 |
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