| Título: | Processo administrativo disciplinar no estado democrático de direito : o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a súmula vinculante n. 05 do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Fortini, Cristiana |
| Data de publicação: | 10-2008 |
| Resumo: | Analisa o processo administrativo disciplinar à luz do conceito constitucional de um Estado de Direito, considerando o devido processo legal ladeado pelo princípio da eficiência administrativa escorado na Súmula vinculante n. 5, do Supremo Tribunal Federal. |
| Assuntos: | Processo disciplinar, Brasil Eficiência (serviço público), Brasil Servidor público, estabilidade, Brasil Súmula vinculante, Brasil Cargo público, direitos e deveres, Brasil Sindicância administrativa, Brasil |
| Fonte: | FORTINI, Cristiana. Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito: o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a Súmula Vinculante n. 05 do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 6, n. 23, jul. 2009. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31122>. acesso em 19 jan. 2011 Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, p. 25-38, set./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31122 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| processo_administrativo_disciplinar_fortini.pdf | 132.67 kB | Visualizar |
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