| Título: | Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental |
| Autor(es): | Prestes, Vanêsca Buzelato |
| Data de publicação: | 2002 2003 |
| Resumo: | Identifica a atribuição dos Municípios na política ambiental, dividindo a abordagem dos instrumentos legais e normativos em matéria ambiental nas seguintes seções: ações preventivas, licenciamento ambiental, exercício do poder de polícia, informação ambiental e ações judiciais. Elenca ainda os assuntos eminentemente municipais, os quais devem ser tratados conforme as normas e peculiaridades locais. |
| Assuntos: | Competência municipal, Brasil Competência legislativa, Brasil Autonomia municipal, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil Meio ambiente, legislação, Brasil |
| Editora: | Fórum Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Interesse Público, v.3, n. 9, jan. 2001. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jan. 2002. Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 8, n. 31, p. 100-116, jul./set. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31145 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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