Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e | - |
dc.date.issued | 1989 | - |
dc.identifier.citation | Revista de direito civil, imobiliário, agrário e empresarial: Revista dos Tribunais, v. 13, n. 48, p. 23-33, abr./jun. 1989. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31148 | - |
dc.description.abstract | Aborda a história da tutela do deficiente, que sem dúvida é fenômeno do século XX. Comenta que o Ministério Público é o tutor natural dos interesses dos deficientes físicos, mentais e emocionais. Ressalta que embora a Constituição atual garanta os direitos mínimos dos deficientes, não há no Brasil um corpo legal adequado a resguardar tais direitos. Enfatiza que o Ministério Público deve criar, sempre que as condições materiais o permitam, Coordenadorias de Proteção ao Deficiente. Por fim, ressalta a necessidade da promulgação de uma Lei de Proteção ao Deficiente, que ampare o portador de deficiência contra discriminação de qualquer forma, com educação gratuita e especializada, com acesso aos edifícios e serviços públicos e que confira a Associações de Deficientes, Sindicatos e ao Ministério Público legitimidade para propositura de ação civil pública. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | - |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Deficiente físico, proteção | pt_BR |
dc.subject | Deficiente mental, proteção | pt_BR |
dc.subject | Tutela | pt_BR |
dc.title | A proteção jurídica do deficiente físico e mental | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
protecao_juridica_deficiente_benjamin.pdf | 736.62 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: