Título: | Postergação do início do pagamento pelo uso de bem público das usinas Botox |
Autor(es): | Marques, Márcio Pina |
Data de publicação: | 04-2007 |
Resumo: | Demonstra que a postergação do início do pagamento pelo uso de bem público (UBP) das chamadas usinas botox não é imposta pela garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mas decorre de sua função social, especialmente da boa-fé objetiva que lhe é inerente. |
Assuntos: | Bens públicos, pagamento, Brasil Bens públicos, contratação, Brasil Permissão de uso, Brasil Usina hidroelétrica, Brasil Energia elétrica, pagamento, Brasil Interesse individual, Brasil Boa-fé, Brasil Contrato administrativo, Brasil Interesse público, Brasil |
Fonte: | MARQUES, Márcio Pina. Postergação do início do pagamento pelo uso de bem público das usinas Botox. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31161>. Acesso em: 19 jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31161 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
postergacao_inicio_pagamento_marques.pdf | 188.63 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: