TítuloPerplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro
Autor(es)Tavares, André Ramos
Data de publicação01-2006
ResumoDiscute alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada súmula vinculante, prevista pela Emenda n. 45, de 30 de dezembro 2004, à Constituição de 1988.
AssuntosSúmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil
Reforma judiciária, Brasil
Jurisprudência, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
FonteTAVARES, André Ramos. Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31163>. Acesso em: 16 maio 2011
TipoArtigo
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