Título: | Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro |
Autor(es): | Tavares, André Ramos |
Data de publicação: | 01-2006 |
Resumo: | Discute alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada súmula vinculante, prevista pela Emenda n. 45, de 30 de dezembro 2004, à Constituição de 1988. |
Assuntos: | Súmula vinculante, aspectos constitucionais, Brasil Reforma judiciária, Brasil Jurisprudência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
Fonte: | TAVARES, André Ramos. Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31163>. Acesso em: 16 maio 2011 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31163 |
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