Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMeira, José de Castro-
dc.date.issued2006-05-
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 694.684 – RS (2004/0139906-1). Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, RJ, n. 70, p. 22-24, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3118>. Acesso em: 25 out. 2011.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3118-
dc.descriptionTexto publicado na Revista Justiça & Cidadania sob o título "Ilegalidade da cobrança do uso do solo".en
dc.description.abstractIlegalidade da cobrança do uso do solo - Administrativo e tributário. Artigo 77 do CTN. Matéria constitucional. Art. 145, § 2°, da Constituição Federal. Mandado de segurança. Utilização de espaço aéreo por concessionária de serviço público de energia elétrica. Passagem de cabos. "Retribuição pecuniária". Ilegitimidade.en
dc.format.extent56553 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherJustiça & Cidadaniaen
dc.subjectIlegalidadeen
dc.subjectUso do soloen
dc.titleRecurso Especial nº 694.684 – RS (2004/0139906-1)en
dc.typeArtigo de revistaen
Arquivo TamanhoFormato 
Recurso_especial_nº_694684.pdf55.23 kBPDFVisualizar