Título: | Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro |
Autor(es): | Saddy, André |
Data de publicação: | 04-2009 |
Resumo: | Adentra no conceito da forma de atuação da Administração no exercício de seu mister, particularizando a atividade no campo deôntico e não deôntico, ambos relevantes ao Direito e inseridos na forma de atuação administrativa em face da realização de seu propósito de promover o bem estar. Nesse prisma, centra foco no fato de que a atividade administrativa, por vezes e por várias razões, silencia inerte em face de seu dever de agir, analisando, ato contínuo, os reflexos disso para própria Administração e seus administrados. |
Assuntos: | Silêncio (direito administrativo), regime jurídico, Brasil Ato administrativo, controle judicial, Brasil Função administrativa, Brasil Silêncio (direito administrativo), responsabilidade, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil |
Fonte: | SADDY, André. Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 25, abr. 2009. Disponível em < http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31192>. acesso em 19 jan. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31192 |
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