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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBianchini, Alice
dc.contributor.authorGomes, Luiz Flávio
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationBIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31194>. Acesso em: 4 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31194
dc.description.abstractTrata do reconhecimento de débito fiscal e dos requisitos constitutivos de delito tributário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectDébito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPunibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDelito fiscal
dc.subject.otherIlícito tributário
dc.subject.otherDébito tributário
dc.subject.otherDívida fiscal
dc.subject.otherDívida tributária
dc.titleCrimes tributários e encerramento do recurso fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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crimes_tributarios_encerramento_bianchini.pdf76.52 kBPDFVisualizar

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