TítuloCrimes tributários e encerramento do recurso fiscal
Autor(es)Bianchini, Alice
Gomes, Luiz Flávio
Data de publicação07-2004
ResumoTrata do reconhecimento de débito fiscal e dos requisitos constitutivos de delito tributário.
AssuntosDébito fiscal, Brasil
Ilícito fiscal, Brasil
Punibilidade, Brasil
Sonegação fiscal, Brasil
FonteBIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31194>. Acesso em: 4 abr. 2011.
TipoArtigo
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