Título: | Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal |
Autor(es): | Bianchini, Alice Gomes, Luiz Flávio |
Data de publicação: | 07-2004 |
Resumo: | Trata do reconhecimento de débito fiscal e dos requisitos constitutivos de delito tributário. |
Assuntos: | Débito fiscal, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Punibilidade, Brasil Sonegação fiscal, Brasil |
Fonte: | BIANCHINI, Alice; GOMES, Luiz Flávio. Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31194>. Acesso em: 4 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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