| Título: | Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06 : centros universitários e faculdades |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Estuda as normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização com reflexos na Constituição Federal de 1988, no ordenamento infraconstitucional e em atos administrativos normativos, em face das várias reconfigurações do sistema educacional brasileiro, fundadas no grau de complexidade do sistema frente à realização de suas finalidades. |
| Assuntos: | Ato administrativo, controle, aspectos constitucionais, Brasil Decreto executivo, aspectos constitucionais, Brasil Reforma universitária, regulamentação, Brasil Instituição educacional, legislação, Brasil Faculdade, regime jurídico, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Fonte: | GOMES, Magno Federici. Da inconstitucionalidade parcial dos Decretos presidenciais nº 5.773/06 e 5.786/06: centros universitários e faculdadesMP. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, ano 7, n. 24, jan. 2008. Disponível em <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31202>. acesso em 19 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31202 |
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