O direito civil na Constituição

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Azevedo, Álvaro Villaça
dc.date.issued	2008-01
dc.identifier.citation	AZEVEDO, Álvaro Villaça. O direito civil na Constituição. Justitia, São Paulo, v. 65, n. 198, p.161-166, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31204>. Acesso em: 15 mar. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31204
dc.description.abstract	Discorre sobre a inserção de matéria relativa ao direito civil na Constituição, de 1988, com o objetivo de dar mais força à possibilidade de regulamentação dos direitos do cidadão, enfocando as matérias ligadas ao direito de personalidade, dano moral, união estável, casamento, chefia da socieade conjugal, filiação, direito do consumidor e direito de família.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Justitia	pt_BR
dc.subject	Direito de família, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	União estável, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Casamento, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Dano moral, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Divórcio, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código civil (2002)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.other	Direito de personalidade
dc.subject.other	Direitos da individualidade
dc.subject.other	Direitos de estado
dc.subject.other	Direitos personalíssimos
dc.subject.other	Direitos privados de personalidade
dc.subject.other	Direitos sobre a própria pessoa
dc.subject.other	Personalidade (direito)
dc.subject.other	Personalíssimo
dc.title	O direito civil na Constituição	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_civil_constituicao_azevedo.pdf	1.4 MB	PDF	Visualizar

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