TítuloDa supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade : um novo paradigma para o direito administrativo
Autor(es)Binenbojm, Gustavo
Data de publicação01-2005
ResumoProcura demonstrar a inconsistência teórica do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, argumentando que, a partir dessa constatação, o direito administrativo não tem mais como ser explicado a partir de um postulado de supremacia, mas sim de proporcionalidade.
AssuntosInteresse público, aspectos constitucionais, Brasil
Interesse individual, aspectos constitucionais, Brasil
Supremacia, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Dogmática jurídica, Brasil
FonteRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, jan. 2005.
Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 31, 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31208
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