| Título: | A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos : configuração jurídico-normativa e limites |
| Autor(es): | Oliveira, Gustavo Justino de Hohmann, Ana Carolina |
| Data de publicação: | 09-2007 |
| Resumo: | Opina acerca da extensão e dos limites da responsabilidade judicial de concessionária de serviço público quanto a débitos trabalhistas e cíveis, decorrentes de litígios envolvendo ações trabalhistas e demandas de cobrança de valores referentes a parcelas vinculadas a contrato de arrendamento de bens firmado com a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Concessão de serviço público, Brasil Concessionária, responsabilidade, Brasil Responsabilidade trabalhista, Brasil Rede Ferroviária Federal (RFFSA) |
| Fonte: | OLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. A responsabilidade trabalhista da concessionária de serviços públicos: configuração jurídico-normativa e limites. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 79, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31224>. Acesso em: 17 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31224 |
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