| Título: | A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básico |
| Autor(es): | Picinin, Juliana de Almeida |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Opina sobre a possibilidade de alteração de autarquia para sociedade de economia mista ou empresa pública prestadora dos serviços públicos de saneamento básico. Expõe as consequências jurídicas dessa mudança especialmente no que tange à forma de cobrança pelos serviços prestados. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Saneamento básico, Brasil Serviços públicos, cobrança, Brasil Autarquia, Brasil Empresa pública, Brasil Sociedade de economia mista, Brasil |
| Fonte: | PICININ, Juliana de Almeida. A natureza jurídica da remuneração dos serviços públicos de saneamento básico. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 83, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31230>. Acesso em: 17 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31230 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| natureza_juridica_remuneracao_picinin.pdf | 203.38 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: