| Título: | FGTS : em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001 |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes Cassone, Vittorio |
| Data de publicação: | 01-2002 |
| Resumo: | Estuda a constitucionalidade da Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001, que instituiu duas contribuições sociais e as incorporou ao FGTS. |
| Assuntos: | Seguridade social, Brasil Contribuição social, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Brasil. [Lei complementar n. 110, de 29 de junho de 2001] |
| Fonte: | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; CASSONE, Vittorio. FGTS: em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31237>. Acesso em: 14 fev. 2012. SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; CASSONE, Vittorio. FGTS: em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 12, fev. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31237>. Acesso em: 14 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31237 |
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