TítuloA regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica
Autor(es)Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Data de publicação04-2006
ResumoTrata de temas como a correta hermenêutica para nosso tempo, a evolução contemporânea de quatro conceitos-chave para compreender e controlar a atividade regulatória do Estado e a expressão soberana do poder estatal na função regulatória.
AssuntosAgência reguladora, normas, Brasil
Função administrativa, Brasil
Discricionariedade, Brasil
Hermenêutica
FonteMOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31287>. Acesso em: 30 maio 2011
TipoArtigo
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