TítuloA regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica
Autor(es)Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Data de publicação2006
ResumoTrata de temas como a correta hermenêutica para nosso tempo, a evolução contemporânea de quatro conceitos-chave para compreender e controlar a atividade regulatória do Estado e a expressão soberana do poder estatal na função regulatória.
AssuntosAgência reguladora, normas
Função administrativa
Discricionariedade
Hermenêutica
FonteRevista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, abr. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31287
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