Título: | A regulação sob a perspectiva da nova hermenêutica |
Autor(es): | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Trata de temas como a correta hermenêutica para nosso tempo, a evolução contemporânea de quatro conceitos-chave para compreender e controlar a atividade regulatória do Estado e a expressão soberana do poder estatal na função regulatória. |
Assuntos: | Agência reguladora, normas Função administrativa Discricionariedade Hermenêutica |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, abr. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
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