| Título: | Vedação de propaganda institucional em período eleitoral |
| Autor(es): | Clève, Clèmerson Merlin Reck, Melina Breckenfeld Schier, Paulo Ricardo |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa questões vinculadas à vedação a propaganda institucional no período dos três meses que antecedem a realização de pleito eleitoral. |
| Assuntos: | Publicidade governamental Processo eleitoral Legislação eleitoral, jurisprudência Princípio constitucional Soberania (direito constitucional) Propaganda eleitoral Multa eleitoral |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 32, jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31295 |
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