TítuloVedação de propaganda institucional em período eleitoral
Autor(es)Clève, Clèmerson Merlin
Reck, Melina Breckenfeld
Schier, Paulo Ricardo
Data de publicação01-2006
ResumoAnalisa questões vinculadas à vedação a propaganda institucional no período dos três meses que antecedem a realização de pleito eleitoral.
AssuntosPublicidade governamental, Brasil
Processo eleitoral, Brasil
Legislação eleitoral, jurisprudência, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Soberania (direito constitucional), Brasil
Propaganda eleitoral, Brasil
Multa eleitoral, Brasil
FonteCLÈVE, Clèmerson Merlin; RECK, Melina Breckenfeld; SCHIER, Paulo Ricardo. Vedação de propaganda institucional em período eleitoral. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 12, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31295>. Acesso em: 16 maio 2011
CLÈVE, Clèmerson Merlin; RECK, Melina Breckenfeld; SCHIER, Paulo Ricardo. Vedação de propaganda institucional em período eleitoral. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 32, jun. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31295>. Acesso em: 15 ago. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31295
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