| Título: | A responsabilidade solidária nos consórcios e o caso das concessões |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Câmara, Jacintho Arruda |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Discute se a previsão de responsabilidade solidária entre as empresas reunidas em consórcio para participar de licitação e execução de contrato, segundo o art. 33, V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é aplicável aos sócios de holding controladora de sociedade de propósito específico constituída para assumir concessão de serviço público. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, responsabilidade, Brasil Consórcio de empresas, Brasil Empresa holding, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | CÂMARA, Jacintho de Arruda; SUNDFELD, Carlos Ari. A responsabilidade solidária nos consórcios e o caso das concessões. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31296>. Acesso em: 21 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31296 |
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