| Título: | Multa ambiental: conflitos das autuações com a Constituição e as Leis |
| Autor(es): | Moraes, Luís Carlos Silva de |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082844 343.232:504(81) M827m - Localização na estante: 343.232:504(81) M827m |
| Assuntos: | Meio ambiente, fiscalização, Brasil Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil Crime ecológico, legislação, Brasil Sanção administrativa, Brasil Multa administrativa, Brasil Pena disciplinar, Brasil Processo administrativo, Brasil |
| Editora: | LCSM |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31315 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| multa_ambiental_conflitos_moraes.pdf | 2.67 MB | Visualizar | |
| multa ambiental_conflito_moraes_2.ed.pdf | 2.95 MB | Visualizar |
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