| Título: | A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual |
| Autor(es): | Bezerra, Leonardo Guilherme Luiz |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | O presente estudo investiga a reforma processual introduzida ao Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973 – CPC) pela Lei nº 11.232/2005, especificamente no que toca à implementação do processo sincrético pela fase de “cumprimento de sentença” nas obrigações de quantia certa e entra em detalhes no aspecto da penalidade do art. 475-J do CPC (multa), verificando, dentre as possíveis interpretações do instituto, qual aquela que concede maior efetividade ao processo. |
| Notas: | Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil, do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas, da Universidade Cândido Mendes. |
| Assuntos: | Processo civil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Prazo (processo civil) Cognição (direito processual) Devido processo legal |
| Fonte: | BEZERRA, Leonardo Guilherme Luiz. A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual. BDJur, Brasília, DF, 18 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31317>. BEZERRA, Leonardo Guilherme Luiz. A multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil brasileiro no âmbito do processo sincrético e sua efetividade na Reforma Processual. Brasília, DF, 2010. 50 f. Monografia. (Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil) – ATAME. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31317 |
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