1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTácito, Caio
dc.date.issued2003-04
dc.identifier.citationTÁCITO, Caio. O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31337>. Acesso em: 26 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31337
dc.description.abstractTrata de função inerente à administração pública, que é de procurar alcançar os resultados adequados ao interesse coletivo, e de como o ato administrativo se torna viciado em elemento essencial à sua legalidade ao se afastar da finalidade legal específica, caracterizando o desvio de finalidade ou desvio de poder.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito públicopt_BR
dc.subjectAbuso de poder (direito administrativo), Brasilpt_BR
dc.subjectAto administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder legislativo, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito comparado, Brasil, Itáliapt_BR
dc.subject.otherExercício arbitrário
dc.titleO desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
desvio_poder_controle_tacito.pdf138.8 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito