| Título: | O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais |
| Autor(es): | Tácito, Caio |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Trata de função inerente à administração pública, que é de procurar alcançar os resultados adequados ao interesse coletivo, e de como o ato administrativo se torna viciado em elemento essencial à sua legalidade ao se afastar da finalidade legal específica, caracterizando o desvio de finalidade ou desvio de poder. |
| Assuntos: | Abuso de poder (direito administrativo), Brasil Ato administrativo, Brasil Poder legislativo, Brasil Poder judiciário, Brasil Direito comparado, Brasil, Itália |
| Fonte: | TÁCITO, Caio. O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31337>. Acesso em: 26 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31337 |
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