| Título: | Essential facilities, falhas regulatórias e assimetria de informação no setor de telecomunicações |
| Autor(es): | Adami, Mateus Piva |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Descreve a teoria da doutrina norte-americana denominada essential facilities no que concerne à detenção de uma infraestrutura essencial à exploração de uma determinada atividade. Expõe sua aplicação a caso concreto que envolve serviço de telecomunicações. Analisa ocorrência de assimetria de informações entre o órgão regulador da atividade e o ente regulado. Trata-se de uma aplicação da doutrina americana ao direito brasileiro. |
| Assuntos: | Doutrina, Estados Unidos Atividade econômica, Brasil Telecomunicação, Brasil Abuso do poder econômico, Brasil Agência reguladora, Brasil |
| Fonte: | Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 69, nov. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31365 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| essential_facilities_falhas_adami.pdf | 260.76 kB | Visualizar |
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