| Título: | As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias |
| Autor(es): | Nascimento, Carlos Valder do |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Questiona os critérios adotados para a inscrição e cobrança de créditos relativos à contribuição social previdenciária. Analisa a validade da cobrança de multas relacionadas aos créditos previdenciários por funcionarem como instrumentos de intimidação e por onerarem os custos operacionais da atividade empresarial. |
| Assuntos: | Crédito previdenciário, Brasil Fiscalização tributária, Brasil Autuação fiscal, Brasil Multa, Brasil Prescrição tributária, Brasil Decadência (direito tributário), Brasil Fazenda pública, Brasil |
| Fonte: | NASCIMENTO, Carlos Valder do. As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 86, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31374>. Acesso em: 19 fev. 2010. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 83, p. 58-72, nov./dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31374 |
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