| Título: | Sonegação fiscal em matéria previdenciária : crime impossível em face da impropriedade do objeto |
| Autor(es): | Nascimento, Carlos Valder do |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Trata da tipificação do crime de sonegação de contribuição social previdenciária. Aborda a necessidade de interação entre as esferas penal e tributária sobre o tema e a impropriedade do objeto para a caracterização do crime. |
| Assuntos: | Sonegação fiscal, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Crime contra a previdência social, Brasil Tributo, redução, Brasil Tributo, extinção, Brasil Ministério público, poderes e atribuições, Brasil |
| Fonte: | NASCIMENTO, Carlos Valder do. Sonegação fiscal em matéria previdenciária: crime impossível em face da impropriedade do objeto. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31387>. Acesso em: 19 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31387 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| sonegacao_fiscal_materia_Nascimento.pdf | 132.55 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: