| Título: | Constitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controle |
| Autor(es): | Valle, Vanice Lírio do |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Trata do controle jurisdicional de políticas públicas com base em preceitos constitucionais para garantir que o poder público aplique os recursos disponíveis e atenda ao interesse público de forma adequada. |
| Notas: | Texto escrito a partir da intervenção preparada para o VI Seminário Advocacia Pública em Debate - Integração das Procuradorias da União na 4ª Região - dezembro 2007 |
| Assuntos: | Políticas públicas, aspectos constitucionais, Brasil Políticas públicas, controle, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Despesa pública, controle, Brasil Interesse público, Brasil |
| Fonte: | VALLE, Vanice Lírio do. Constitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controle. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 85, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31396>. Acesso em: 19 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31396 |
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