TítuloA disponibilidade na Constituição federal
Autor(es)Rigolin, Ivan Barbosa
Data de publicação02-2008
ResumoComenta o instituto da disponibilidade, que integra o regime jurídico regulador do serviço público federal. Apresenta um breve histórico desse instituto, mostrando as configurações que assumiu desde a Constituição Federal de 1937 até a de 1988.
AssuntosServidor público, disponibilidade, Brasil
Servidor público, aspectos constitucionais, Brasil
Servidor público, regime jurídico, Brasil
FonteRIGOLIN, Ivan Barbosa. A disponibilidade na Constituição federal. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 8, n. 84, fev. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31401>. Acesso em: 19 fev. 2010.
TipoArtigo
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