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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCopola, Gina
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationCOPOLA, Gina. A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 82, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31415>. Acesso em: 17 fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31415
dc.description.abstractAnalisa três correntes doutrinárias quanto à responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Explica que uma dessas correntes ratifica essa responsabilidade, pautando-se pela Constituição Federal, enquanto a outra a refuta. Acrescenta, ainda, outra que considera que o Estado tem responsabilidade objetiva em caso de caracterizar-se a presença de dolo na prestação jurisdicional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectAto jurisdicional, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectDolo (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectCulpa, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito comparado, Brasil, Argentinapt_BR
dc.subject.otherAto contencioso
dc.subject.otherAto de jurisdição contenciosa
dc.titleA responsabilidade do Estado por atos jurisdicionaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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