| Título: | A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais |
| Autor(es): | Copola, Gina |
| Data de publicação: | 12-2007 |
| Resumo: | Analisa três correntes doutrinárias quanto à responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Explica que uma dessas correntes ratifica essa responsabilidade, pautando-se pela Constituição Federal, enquanto a outra a refuta. Acrescenta, ainda, outra que considera que o Estado tem responsabilidade objetiva em caso de caracterizar-se a presença de dolo na prestação jurisdicional. |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, Brasil Ato jurisdicional, responsabilidade, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Dolo (direito civil), Brasil Culpa, Brasil Direito comparado, Brasil, Argentina |
| Fonte: | COPOLA, Gina. A responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 82, dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31415>. Acesso em: 17 fev. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31415 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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