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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCruz, José Raimundo Gomes da
dc.date.issued2008-06
dc.identifier.citationCRUZ, José Raimundo Gomes da. A Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004, interpretada. Justitia, São Paulo, v. 65, n. 198, p. 203-253, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31473>. Acesso em: 15 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31473
dc.description.abstractAnalisa e comenta todos os dispositivos constitucionais alterados pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, com ênfase para a criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)pt_BR
dc.subjectConselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)pt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]pt_BR
dc.titleA Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004, interpretadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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emenda_constitucional_interpretada_cruz.pdf7.89 MBPDFVisualizar

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