| Título: | A Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004, interpretada |
| Autor(es): | Cruz, José Raimundo Gomes da |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Analisa e comenta todos os dispositivos constitucionais alterados pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, com ênfase para a criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) Efeito vinculante, Brasil Súmula vinculante, Brasil Brasil. [Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
| Fonte: | CRUZ, José Raimundo Gomes da. A Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004, interpretada. Justitia, São Paulo, v. 65, n. 198, p. 203-253, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31473>. Acesso em: 15 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31473 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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