| Título: | A execução penal à luz dos princípios processuais constitucionais |
| Autor(es): | Vieira, Ana Lúcia Menezes |
| Data de publicação: | 06-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre a execução penal, analisando as normas processuais previstas na Constituição e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Analisa, sob a ótica da dignidade da pessoa humana, os direitos do preso e a pena propriamente dita. |
| Assuntos: | Execução (processo penal), Brasil Execução (processo penal), aspectos constitucionais, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Preso, direitos e deveres, Brasil Devido processo legal, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direito de defesa, Brasil |
| Fonte: | VIEIRA, Ana Lúcia Menezes. A execução penal à luz dos princípios processuais constitucionais. Justitia, São Paulo, v. 65, n. 198, p. 13-25, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31474>. Acesso em: 15 mar. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31474 |
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