| Título: | A competência nas ações coletivas em matéria ambiental |
| Autor(es): | Gajardoni, Fernando da Fonseca |
| Data de publicação: | 10-2007 |
| Resumo: | Investiga a questão da competência nas ações coletivas para a tutela do direito ambiental, especialmente a ação civil pública, a ação popular e o mandado de segurança coletivo. Afere os critérios de competência interna e desenvolve estudo sobre os constantes conflitos que surgem entre as justiças comuns (federal e estadual) nesta seara. Ao fim, busca esclarecimento das controvérsias concernentes à conexão e continência entre estas ações coletivas de competência ambiental. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Ação civil pública, competência, Brasil Interesse coletivo, Brasil Meio ambiente, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Mandado de segurança, Brasil Ação popular, Brasil Conflito de jurisdição, Brasil Foro privilegiado, Brasil Prevenção (direito penal), Brasil |
| Fonte: | GAJARDONI, Fernando da Fonseca. A competência nas ações coletivas em matéria ambiental. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, out./dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31497>. Acesso em: 9 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31497 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| competencia_acoes_coletivas_gajardoni.pdf | 228.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: