TítuloResponsabilidade civil e administrativa por dano ambiental
Autor(es)Vitta, Heraldo Garcia
Data de publicação2008
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00077020 347.51:504(81) V851r
AssuntosDegradação ambiental, Brasil
Responsabilidade civil, Brasil
Direito ambiental, legislação, Brasil
Direito administrativo, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Licenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasil
Licenciamento ambiental, natureza jurídica, França, Espanha
EditoraMalheiros
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31587
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